21
jul

Empresário floraniense Paulo Raul participou de reunião na Governadoria para avaliar andamento da Operação Vertente II

A Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, esteve reunida nesta sexta-feira (21) com os responsáveis pelo transporte de água em caminhões-pipa para o interior do Rio Grande do Norte.  O objetivo do encontro foi avaliar o andamento da Operação Vertente II. O empresário floraniense Paulo Raul participou do encontro.

 

Na última quarta-feira, (19), Agentes da Defesa Civil estadual apresentaram detalhes das ações desenvolvidas nas cidades em colapso no abastecimento de água, entre elas a criação de um sistema online para facilitar a comunicação entre a Defesa Civil estadual, as coordenadorias de Defesa Civil municipais, e as empresas que fazem o abastecimento de água através de caminhões-pipa.

21
jul

MP pede bloqueio de R$ 2,1 milhões da Prefeitura de Natal para pagamento do Hospital Memorial

G1 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou o bloqueio de R$ 2.107.126,57 da conta única da Prefeitura de Natal para pagamento da dívida com o Hospital Memorial de Natal. Desde a última segunda-feira (17), foram paralisadas as cirurgias ortopédicas pelo SUS realizadas pelo hospital, devido a atraso nos repasses dos valores referentes aos contratos firmados com a prefeitura da capital potiguar e o Governo do RN.

 

O requerimento do MP, assinado nesta sexta-feira (21), foi encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública e aguarda decisão.

 

De acordo com Ministério Público, a paralisação realizada ao longo da semana desencadeou uma sobrecarga nos demais hospitais da rede, tais como o Deoclécio Marques (Parnamirim) e Walfredo Gurgel (Natal). Com tal requerimento, o MP espera que o Memorial volte a atender os pacientes necessitados de cirurgias ortopédicas o mais breve possível.

 

O secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Leite Fonseca, reconheceu os atrasos dos pagamentos do Hospital Memorial de Natal. Já a secretária-adjunta de Saúde do RN, assegurou o repasse da parcela do Termo de Cooperação entre os Entes Públicos (TCEP), no valor de R$ 4.143.446,98, até o próximo dia 25.

 

 

21
jul

Ortopedista Tiago Almeida e sua esposa, a pediatra Júlia Ferreira, recebem títulos de Cidadãos Caicoenses

O médico ortopedista Dr. Tiago Almeida, que tem atuado em todo Seridó através do ‘Mais Saúde’ recebeu o Título de Cidadão Caicoense, na noite de sexta-feira, dia 21, no auditório da UFRN em Caicó/RN. A homenagem foi proposta pelo vereador Zaqueu Fernandes, e foi aprovado por unanimidade.

 

Dr. Tiago que já contribuía com a saúde do povo caicoense trabalhando no Hospital Walfredo Gurgel, esse ano passou a realizar mutirões de atendimentos de forma voluntária pelo Instituto Mais Saúde. A sua esposa e pediatra Dra. Júlia Ferreira também foi agraciada com o Título de cidadã Caicoense.

21
jul

Buscando dinamizar a economia do município, Prefeitura de Florânia assina acordo de cooperação técnica junto ao SEBRAE

A Prefeitura Municipal de Florânia assinou nesta sexta-feira (21), Acordo de Cooperação Técnica junto ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE/RN).

 

De acordo com a prefeita Márcia Nobre, “a ação tem como objetivo geral a dinamização da economia do município por meio do melhor planejamento e publicidade das compras públicas para a participação dos pequenos negócios, visando contribuir com o desenvolvimento econômico e transformação da realidade local”.

Para a consecução dos objetivos previstos, o SEBRAE se compromete a disponibilizar técnicos da sua equipe e/ou técnicos contratados para participar, em conjunto com a equipe do Município, dos trabalhos de elaboração e de implantação do projeto objeto do presente acordo; Orientar a equipe técnica do município para criação do Comitê do Plano Anual de Compras municipal; Orientar a identificação e formato padronizado de itens em que se possa realizar as compras; Realizar o levantamento dos principais dados estatísticos relativos ao histórico de compras do município; Analisar e elaborar o levantamento das aquisições anteriores; Orientar para a definição do tipo de compra; Formatar em conjunto com a equipe técnica do Município, uma proposta do cronograma anual de compras na forma de calendário, através da constituição do Comitê Gestor, com intuito de promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipal; Orientar e capacitar os membros do Comitê Gestor para assegurar a eficácia e eficiência das atividades planejadas; Realizar o acompanhamento das atividades de implantação das ações previstas nas suas fases, bem como dos resultados alcançados; Sugerir, quando necessário, o redirecionamento das atividades de implantação do projeto, de modo a se buscar resultados mais eficazes e concretos.

21
jul

Usar o celular enquanto dirige não tem justificativa!

 

 

Todo mundo sabe que não pode, mas tem muita gente usando o celular enquanto dirige.

 

Usar o celular provoca: perda de visão lateral do motorista, perda de atenção e capacidade de reação e aumenta em 400% as chances de acidentes (Fonte Via Legal).

 

Então, você não precisa atender, precisa manter sua atenção no trânsito.

 

Você não ganha tempo, ganha multa e pontos na carteira.

 

Você não vai trabalhar melhor, vai é aumentar as chances de causar um acidente.

 

Você não faz porque precisa, faz porque quer.

 

Você já pensou nisso?

 

Pense bem. Dirija bem.

 

Faça um trânsito do bem.

 

Uma campanha do DETRAN/RN

21
jul

Motorista vai gastar R$ 18 a mais para encher o tanque com reajuste

Carro sendo abastecido em posto de gasolina – Domingos Peixoto/14-10-2016

Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o decreto que mais que dobra o PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Na projeção do governo, o reajuste nas bombas deverá ficar em 7%. Donos de carros e motocicletas precisam preparar o bolso: se a alta for repassada na íntegra, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro nos postos. Já o diesel pode subir R$ 0,21 por litro, o que pode impactar, futuramente, no aumento de tarifas do transporte público.

 

No caso da gasolina, para se ter uma ideia, o desembolso no posto para encher um tanque de 45 litros subirá cerca de R$ 18. Um motorista que costumava encher um tanque de gasolina de 45 litros por R$ 173, considerando o preço médio no município do Rio de R$ 3,846 da gasolina apurado pela pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o aumento de R$ 0,41 da alíquota de PIS/Cofins, o custo para abastecer o mesmo tanque saltará para cerca de R$ 191 (R$ 4,256 por litro).

 

O anúncio de aumento nas alíquotas foi feito nesta quinta-feira e, de acordo com o governo federal, visa a equilibrar as contas públicas. A decisão de repassar o aumento de impostos para o consumidor depende das distribuidoras, conforme explica o analista do setor de petróleo, Thiago Biscuola, que chama a atenção para a rapidez do repasse ao consumidor.

 

— O aumento no preço dos combustíveis, em geral, costuma chegar rápido nos postos de gasolina. Assim, o consumidor deve se organizar e aguardar elevação nos preços já na próxima semana, com repasse total do percentual de aumento até o fim deste mês — destaca o economista.

 

Apesar do impacto do tributo, especialistas observam que os preços do petróleo no mercado internacional devem se manter em baixa, e o câmbio, estabilizado. Desde o dia 1º de julho, a Petrobras adotou uma política de preços para o diesel e a gasolina que prevê variações para cima ou para baixo quase diárias, para não perder mercado com as importações dos concorrentes. A partir de hoje, a Petrobras aumentou em 0,1% os preços da gasolina e em 2% os preços do diesel em suas refinarias.

 

A estatal destaca que o aumento das alíquotas não altera sua política de preços de gasolina e diesel . “O petróleo continuará variando no mercado internacional e a política de preços da companhia tem como fundamento essa flutuação, já que o preço da Petrobras não pode ficar abaixo da paridade internacional e considera a concorrência dos importados”, informou a empresa.

 

Antes do aumento na alíquota definido pelo governo, o PIS/Cofins representava 11% do preço final do litro da gasolina. Somados aos 31% médios de ICMS, o consumidor já pagava 42% em impostos quando abastecia. No caso do diesel, antes da nova alíquota, do preço total, 9% se referiam ao PIS/Cofins. Somado o ICMS, a carga tributária final no diesel já chega a 26%.

O Globo

21
jul

Arquidiocese de Natal criará mais duas paróquias e uma área pastoral

Dom Jaime Vieira, arcebispo (Foto: Cacilda Medeiros)

A Arquidiocese de Natal contará com mais duas paróquias e uma área pastoral, nos próximos dias. O anúncio foi feito pelo arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha, na reunião do clero, realizada na última quinta-feira, 20. No dia 29 de agosto, acontecerá a criação da Paróquia de São João Batista, na praia de Pitangui. Há mais de um ano, a comunidade já havia se tornado Área Pastoral. A nova Paróquia será desmembrada da de São Miguel Arcanjo, em Extremoz.

 

No dia 12 de setembro, às 19h, acontecerá celebração, durante a qual será criada a Área Pastoral São Francisco de Assis, com sede de Pirangi do Norte. A nova Área compreenderá também as comunidades de Pium, Cotovelo, Lagoa Azul, Colônia e Hortigranjeira, e será desmembrada das Paróquias de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim, e de Nossa Senhora do Ó, em Nísia Floresta. O responsável será o Padre Ândreson Madson do Nascimento.

 

No dia 21 de setembro, será criada a Paróquia de São Vicente Férrer, com sede no município de Itajá. Será desmembrada da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, de São Rafael.

21
jul

Banco do Nordeste realizou FNE Itinerante em Florânia

 

A cidade de Florânia recebeu na noite desta quinta-feira, 20 de julho, o FNE Itinerante, encontro que teve como objetivo à divulgação das linhas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), esclarecimentos de dúvidas e atendimento personalizado de empreendedores e micro e pequenas empresas.

 

O evento foi realizado na Casa de Cultura, promovido pelo Banco do Nordeste em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Prefeitura Municipal e Câmara Municipal. A prefeita Márcia Nobre participou do evento, que contou com a presença de diversos segmentos.

21
jul

Justiça bloqueia mais R$ 9 milhões em aposentadoria de Lula

(FOTO: JOSÉ CRUZ)

A Justiça Federal bloqueou, nesta quinta-­feira (20), mais R$ 9 milhões em planos de aposentadoria de Lula. A BrasilPrev informou que obstruiu o saldo de duas aplicações em previdência privada, contratadas pelo ex­-presidente em 2014.

 

A determinação, emitida pelo juiz Sergio Moro, atende a um pedido do Ministério Público Federal, que pediu o neutralização dos bens do ex-­presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), em que o petista foi sentenciado na semana passada a 9 anos e meio de prisão.

 

Até ontem, R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça.

 

Caso o valor total da construção seja ultrapassado, a defesa do petista pode pedir o desbloqueio de parte dos ativos, a ser autorizado por Moro. 

Diário do Poder

21
jul

Brasil se prepara para “guerra” na Venezuela: embaixador em Caracas quer providências para proteger brasileiros

Marco Bello – 18.jul.2017/Reuters

O embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, marcou para as próximas terça e quarta (25 e 26) uma reunião com os representantes diplomáticos na Venezuela para, segundo o chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho, discutir providências para proteger a comunidade de brasileiros no país na eventualidade de um agravamento de uma crise que já está em ponto de combustão.

 

A conta mais recente indica que vivem na Venezuela cerca de 32 mil brasileiros.

 

A iniciativa do embaixador é sábia, a julgar pela descrição que faz da conjuntura venezuelana um de seus melhores analistas, Luis Vicente León, responsável pelo centro de pesquisas Datanalisis:

 

“O governo acredita que está morto politicamente se não consegue passar a sua Constituinte [votação convocada para dia 30]. Mas, da mesma forma, a oposição sente que essa Constituinte representa sua morte e também a da democracia, da República, dos direitos humanos e econômicos e as possibilidades de resgatar a paz”, escreveu.

 

Como nenhum dos lados em confronto quer morrer, é inevitável que soem tambores de guerra em um país já conflagrado por manifestações diárias há cem dias (96 mortos até agora) e por uma situação econômica e social que fica mais dramática a cada dia.

 

O drama do dia (quarta-feira, 19): o custo da cesta básica subiu 24,1% de maio para junho. Em um ano, o aumento foi de 343,2%.

 

Para poder adquirir a cesta básica, um venezuelano precisa de 18,9 salários mínimos.

 

Não há quem consiga viver nesse ambiente, o que ajuda a explicar a notável mobilização para votar no domingo (16) em um plebiscito não oficial, convocado pela oposição.

 

Compareceram, segundo os oposicionistas, 7,6 milhões de pessoas, que era o máximo para o qual se preparara a coalizão opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática). Foram montados locais de votação para apenas um terço do eleitorado total (19,8 milhões), o máximo de capacidade logística que a oposição conseguiu. O comparecimento foi, portanto, praticamente o total do esperado.

 

Com base nesse resultado, a MUD declarou nesta quarta-feira que a mudança de governo “é inevitável e iminente” e anunciou seu compromisso de “formar um governo de união nacional”, para “garantir a governabilidade do país no caso de que se logre a saída de Nicolás Maduro do poder”.

 

A oposição acredita que o sucesso de uma greve geral convocada para esta quinta-feira (20) servirá para tornar ainda mais “inevitável e iminente” a queda de Maduro.

 

Mas o governo não está nem remotamente disposto a ceder um milímetro nesta batalha.

 

Toca, ele também, os tambores de guerra, na forma, por exemplo, da convocação do Conselho de Defesa. Trata-se do “organismo máximo de consulta para a planificação e assessoramento do Poder Público em assuntos relacionados com a defesa integral da Nação, sua soberania e a integridade de seu espaço geográfico”.

 

É, em tese, resposta à ameaça dos Estados Unidos de impor sanções à Venezuela, se não for desconvocada a votação para a Assembleia Constituinte.

 

Na prática, contudo, é a preparação do governo Maduro para a guerra antevista pelo analista Luis Vicente León.

Folha de São Paulo – Colunista Clóvis Rossi

21
jul

ABC/São Paulo do Potengi e Guamaré decidem Campeonato Estadual Sub-20 de Futsal

Nos dois próximos sábados acontece a Final do Campeonato Norte-Riograndense de Futsal Sub-20 entre o ABC/São Paulo do Potengi e o Guamaré. A decisão da competição acontece em duas partidas. O jogo de ida será no dia 22 de julho, às 16 horas, no Ginásio Poliesportivo Ademir de Miranda, em Guamaré/RN; e o jogo da volta acontece no dia 29 de julho, às 16 horas, em São Paulo do Potengi, no Ginásio Poliesportivo Aluízio Alves.

 

Para a partida deste sábado, 22, em Guamaré/RN, a Federação Norte-Riograndense de Futsal já definiu a arbitragem: Lenilson de Lima e José Edson apitam, e Ricardo Luís será o anotador.

 

Nas duas partidas da Final não haverá a vantagem de saldo de gols, ou seja, se uma equipe ganhar um jogo por 4 a 0 e no outro jogo perder por 1 a 0 a partida irá para os pênaltis. Para ser campeão sem precisar ir para os pênaltis, a equipe terá que, no mínimo, ganhar uma partida e empatar a outra, ou vencer as duas partidas.

Blog do BG

21
jul

Em meio a polêmica, FIA decide por proteção extra do cockpit já em 2018

O fim de uma era na F-1? Um atentado à estética? A notícia mobilizou profissionais e fãs da F-1 na quarta (19) nas redes sociais: em uma canetada, a FIA determinou a obrigatoriedade do “halo” na categoria já em 2018.

 

O halo, uma armação de fibra de carbono colocada acima do habitáculo dos pilotos frequentemente comparada a um modelo de chinelo, foi apenas uma das proteções alternativas testadas pela categoria nos últimos anos em testes e treinos livres.

 

Apesar de gerar a reclamações de pilotos por obstruir parte da visão frontal, foi considerada a melhor solução para incrementar a segurança a curto prazo —em Silverstone, nos treinos livres de sexta, Sebastian Vettel experimentou um protetor mais elegante, transparente, batizado de “shield”, mas reclamou da visibilidade e disse que saiu do carro um pouco “tonto”.

 

Especula-se que a decisão da FIA tenha sido tomada para se salvaguardar de um eventual processo judicial caso alguma morte venha a ocorrer na categoria devido ao impacto entre piloto e grandes objetos. Na antiga F-2, Henry Surtees, filho do multicampeão John, morreu no mais famoso acidente recente do tipo, quando foi atingido pelo pneu que se desprendeu do carro de um concorrente em Brands Hatch.

 

Mesmo a FIA tendo divulgado em nota que a introdução do halo tenha sido aprovada “de forma unânime” pelo Grupo de Estratégia, que conta com representantes de todas as equipes, diversos dirigentes, como Niki Lauda, criticaram em público a decisão.

 

Curiosamente, houve quem lembrasse que a FIA havia proibido soluções aerodinâmicas de muito menos impacto no campo visual dos pilotos. No GP de Mônaco de 2001, Jordan e Arrows apresentaram asas frontais extras para gerar mais apoio aerodinâmico nos treinos livres. Ambas foram vetadas pelo delegado da entidade à época, Jo Bauer.

 

Dessa história toda, fica claro também que os torcedores do esporte a motor não se contentam apenas com uma categoria que oferece boas disputas em pista. Características tidas como secundárias, como a beleza dos carros e o ruído de seus motores, também exercem impacto em quem assiste às corridas.

UOL GRID

21
jul

‘Como não conseguem me derrotar na política, querem me derrotar com processo’, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva   (Foto: Nelson Almeida / AFP / 20-7-17 )

O Globo

Diante de um número reduzido de simpatizantes, o ex-presidente Lula afirmou na noite desta quinta-feira, em ato na Avenida Paulista contra a sua condenação pelo juiz Sergio Moro, que seus adversários se valem de processos porque não conseguem derrotá-lo na política.

 

— Como não conseguem me derrotar na política, querem me derrotar com processo — discursou.

 

Os simpatizantes de Lula ocuparam pouco mais de um quarteirão da Paulista. Na última vez em que o ex-presidente havia participado de um ato poĺítico no local, na greve geral do dia 15 de março, o público tomou cerca de cinco quarteirões da avenida.

21
jul

Gasolina vai aumentar até 41 centavos por litro a partir desta sexta com o aumento de tributos pelo governo federal

Resultado de imagem para combustivel

Com o anúncio do aumento do PIS e Cofins para a gasolina, diesel e etanol. No caso da gasolina, a alíquota quase dobrou.

 

Com a decisão, o litro da gasolina vai ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir desta sexta-feira, 21, caso haja repasse integral ao consumidor. Só de PIS/Cofins, o desembolso será de R$ 0,7925 por litro após a alta. No caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 o litro nas refinaria.

 

Nem o etanol escapou dos reajustes, embora representantes do setor tenham intensificado reclamações sobre a falta de competitividade do combustível diante do baixo preço da gasolina. Para o produtor, a alíquota subiu um centavo, para R$ 0,1309 por litro. Na distribuição, o impacto será mais forte, pois o PIS/Cofins estava zerado e passará a R$ 0,1964 por litro.

Estadão Conteúdo

21
jul

Natal pode sediar a Campus Party, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, em 2018

Natal pode sediar a edição Nordeste da Campus Party do ano que vem. O embaixador do evento no Brasil, Dino Lincoln, esteve em uma reunião de intenções na tarde desta quinta-feira (20) com o prefeito Carlos Eduardo para tratar da candidatura de Natal como realizadora de uma das edições, em abril de 2018.

 

A equipe organizadora do evento colocou a cidade como uma das candidatas, considerando que Natal já faz parte da rede de Cidades Inteligentes e Humanas e também pelo parque tecnológico que está para ser implantado na capital potiguar. Na próxima segunda-feira (24), haverá uma segunda reunião para tratar sobre o assunto.

 

A edição da Campus Party, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, caso venha para Natal, teria o Centro de Convenções como local de realização. Este ano, a edição Nordeste, que já foi realizada em Recife várias vezes, será realizada em Salvador, Bahia, entre os dias 09 e 13 de agosto.

 

Estiveram na reunião desta quarta-feira, além do prefeito e do embaixador Dino Lincoln, a secretária municipal de Planejamento, Glenda Dantas, a pasta responsável por Natal estar na rede de Cidades Inteligentes e Humanas; a secretária municipal de Turismo, Christiane Alecrim; Álvaro Oliveira, da rede de Cidades Inteligentes e Humanas pelo Município, e o vereador Sueldo Medeiros, presidente da Comissão de Tecnologia da Câmara Municipal de Natal.

21
jul

FOTOS: Pato de 5 metros volta à fachada da Fiesp em ato contra o aumento de impostos

Pato contra o aumento de impostos na Fiesp (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

O pato amarelo de cinco metros voltou à fachada da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na madrugada desta sexta-feira (21), na Avenida Paulista.

 

Ele foi retirado em março de 2016, quando o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff estava quase no fim.

 

O gesto, segundo a entidade, é um protesto contra o aumento dos impostos. Além do pato de cinco metros, há outro pato, um pouco menor, em uma sacada do prédio. Às 10h, patinhos serão entregues para os pedestres.

 

O governo anunciou nesta quinta o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21).

 

Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

 

A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro.

Patos serão distribuídos (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

G1

20
jul

Ministério Público emite Recomendação e Vaquejada de Santana do Matos deve conceder meia entrada a estudantes

Resultado de imagem para meia entrada a estudantesA Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos recomendou aos organizadores da Vaquejada que será realizada na cidade neste sábado (22), que seja respeitado o direito à meia entrada em todas as áreas do evento. A organização deve assegurar a meia entrada a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública ou privada, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência até o limite de 40% dos ingressos.

 

Na recomendação, a Prefeitura e a Polícia Civil também devem realizar inspeção para atestar se está sendo assegurada a concessão da meia entrada nos locais de venda, adotando as punições administrativas em caso de descumprimento da lei.

 

Caso os estudantes já tenham pago o valor total do ingresso, sem desconto, a organização do evento deve reembolsar metade do valor pago, tudo mediante comprovação de documentos. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar as providências legais e administrativas.

 

Confira aqui a recomendação.

 

20
jul

Governo vai anunciar aumento de impostos para tentar cumprir a meta fiscal

O governo federal vai anunciar nesta quinta-feira (20) um aumento de impostos sobre os combustíveis para ajudar a aumentar a arrecadação federal e tentar cumprir a meta fiscal para 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

 

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (19) que poderá aumentar a alíquota do Pis/Cofins sobre a gasolina, que não precisa passar pelo Congresso. Segundo ele, optou-se por esse aumento porque ele é “rápido e fácil de ser cobrado”. A intenção é que ele comece a valer já este ano e prossiga também em 2018.

Por Taís Laporta, G1

 

20
jul

Meia-atacante Vitor Junior é o novo reforço do ABC

(Foto: Reprodução / Alexandre Loureiro/LANCENET)

 

O meia-atacante Vitor Junior é o novo reforço do alvinegro para o Campeonato Brasileiro da Série B. Com boas passagens em clubes de expressão como Corinthians, Botafogo e Internacional, o jogador também tem em seu currículo rodagem no futebol do exterior. Confira a ficha do atleta.

 

Nome: Vitor Silva Assis de Oliveira Júnior.

Nascimento: 15/09/1986.

Naturalidade: Porto Alegre/RS.

Altura: 1,67 m.

Posição: meia-atacante.

Clubes: Internacional/RS (2004/2005), Cruzeiro/MG (2005), Dinamo Zagreb/Croácia (2005/2006), FC Koper/Eslovênia (2007), Sport/PE (2007), Santos/SP (2007/2008), Kawasaki Frontale/Japão (2008/2010), Atlético/GO (2011), Corinthians/SP (2012), Botafogo/RJ (2012), Internacional/RS (2013), Coritiba/PR (2013), Figueirense/SC (2014), León/México (2014), Siam Navy/Tailândia (2015), Al-Qadisiya/Arábia Saudita (2016) e Aqtobe/Cazaquistão (2017).

19
jul

Em Florânia, SEBRAE apresenta aspectos socioeconômicos e reflexos do Micro Empreendedor Individual  

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realizou na noite desta quarta-feira (19), a apresentação de um seminário em Florânia para abordar os aspectos socioeconômicos e reflexos do Micro Empreendedor Individual (MEI). O evento, que aconteceu na Casa de Cultura Popular Conego Estanislau Piechel, e contou com a presença da prefeita Márcia Nobre (DEM), secretários municipais, auxiliares.

 

Para o Analista Técnico José Rangel de Araújo, o objetivo foi mostrar aos gestores os mecanismos para que o município passe a incentivar cada vez mais a formalização do mercado de trabalho, o que acarreta em benefícios para o empreendedor e melhora os aspectos econômicos da comunidade. “O Autônomo irregular não possui contribuição para Previdência Social (INSS). Portanto, o trabalhador e sua família não estão protegidos pelo Seguro Social. Não é reconhecido como empreendedor formal, pois esta desaparecendo a figura jurídica do autônomo perante a sociedade”.

 

Micro Empreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual é uma figura criada pela Lei Complementar 128/2008, com o principal objetivo de retirar da informalidade milhões de empreendedores, o Microempreendedor Individual (também chamado de “EI” ou “MEI”) é um empresário com faturamento bruto de, no máximo, R$ 60 mil ao ano. Além disso, o MEI pode ter um empregado contratado e deve atuar em uma das mais de 400 atividades permitidas para o segmento.

 

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, o empreendimento passa a ter um CNPJ, podendo, assim, emitir de notas fiscais. Fora os benefícios relacionados ao empreendimento, o empresário, mediante pagamento mensal unificado ganha acesso à cobertura previdenciária.

 

O MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços).

 

Caso deseje saber mais sobre os benefícios e responsabilidades de se formalizar como Microempreendedor Individual, procure o Sebrae em um de seus pontos de atendimento ou via telefone (0800-570-0800), ou acesse o Portal do Empreendedor.

19
jul

Estado assume dominialidade do Terminal Pesqueiro, de Caic’s e do Teatro Adjuto Dias

O Governo do Estado assumiu nesta terça-feira, 19, a dominialidade do Terminal Pesqueiro de Natal, localizado no bairro da Ribeira, em área anexa ao Porto. Isto foi possível com a assinatura de acordo de cessão com o Governo Federal. O governador Robinson Faria considerou o momento como de grande importância econômica e social. “A obra do Terminal Pesqueiro estava parada desde 2010. Agora a administração estadual assume a sua gestão e isso significa uma grande oportunidade econômica para o Rio Grande do Norte por que vai gerar empregos, renda e arrecadação ao poder público”, afirmou.

 

O governador acrescentou que “há um ano havíamos solicitado ao ministro da Agricultura Blairo Maggi a dominialidade do Terminal Pesqueiro para concluirmos a obra que está 95% pronta, mas parada há quase oito anos. Com a transferência para o Estado, poderemos abrir licitação para concluir as obras, o que irá fortalecer a exportação de pescado do Rio Grande do Norte”.

 

A estimativa é que o terminal gere cerca de 2.700 empregos formais e até 6 mil em toda a cadeia produtiva.O valor final da obra é cotado em R$ 36,6 milhões. O Terminal Pesqueiro de Natal terá capacidade de armazenar mais de 100 toneladas de peixes.

 

Educação nos CAIC’s

Na mesma solenidade, no auditório da Governadoria em Natal,Robinson Faria assinou outros acordos de cessão firmados com o Governo Federal para que o Estado assuma a gestão dos prédios dos antigos CAIC’s (Centro de Educação Integrada à Criança) em 14 municípios e do prédio onde funcionou a Delegacia Regional do Trabalho – DRT, no bairro da Ribeira em Natal.

 

Os CAIC’s serão utilizados pela Secretaria de Estado da Educação, oferecendo novas opções de atividades em acomodações adequadas. No antigo prédio da DRT será instalada a Central de Identificação do ITEP (novo local para emissão de identidades, proporcionando mais conforto e agilidade à população). Numa segunda etapa irá abrigar também parte do Instituto de Criminalística. O Governo do Estado vai investir R$ 210 mil para adequação do imóvel.

 

Nos CAIC’s, a Secretaria Estadual de Educação desenvolve projetos educacionais, comoo RN Vida, que atende centenas de crianças com atividades de educação, esporte e lazer. As unidades dos CAIC’s estão localizadas nos municípios de Mossoró, Apodi, Santo Antônio, São José de Mipibu, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Natal, Santa Cruz, Assu, Currais Novos, Caicó, Macaíba, Parnamirim e Parelhas.

 

Ainda foi assinado contrato de transferência da União para o Governo do Estado, da titularidade do terreno onde já funciona o Teatro Adjuto Dias em Caicó. A administração estadual está reformando as instalações num investimento de R$ 450 mil, sendo R$ 360 mil em obras e R$ 90 mil para aquisição de equipamentos. O contrato de cessão tem vigência de 20 anos e pode ser prorrogado.

19
jul

Márcio Fernandes é o novo técnico do ABC para sequência da Série B

Márcio Fernandes é o novo técnico do ABC para sequência da Série B

Globo Esporte – Márcio Fernandes, ex-Botafogo-SP e XV de Piracicaba, vai assumir o comando do ABC na sequência da Série B do Campeonato Brasileiro, após a saída de Geninho. A missão do treinador de 55 anos é evitar o rebaixamento. O acerto foi confirmado pelo próprio técnico, que segue direto para Santa Catarina, nesta quinta-feira, quando conhecerá o elenco antes do jogo contra o Criciúma.

 

– Fiquei muito feliz com este acerto. Estou bem otimista por este trabalho. Eu acredito muito nessa equipe, conheço bem o plantel do ABC e sei da capacidade de cada jogador. É uma situação difícil no campeonato a que o ABC se encontra, mas com a ajuda da torcida creio que teremos chances de sair dessa colocação e voltarmos a vencer. Com todos juntos, o ABC sairá dessa – disse Márcio.

 

A apresentação oficial em Natal está prevista para segunda-feira. No currículo, Márcio Fernandes trabalhou em clubes como Santos, Fortaleza, RB Brasil, Comercial de Ribeirão Preto, Brasiliense, Shangai Shenhua-CHI, Guarani, Vila Nova-GO, Botafogo-SP, Linense e XV de Piracicaba. Foi campeão da Série C de 2015 com o Vila Nova. No ano passado, estava no Botafogo-SP e foi derrotado justamente pelo ABC, no jogo que valia o acesso para a Série B.

 

– Márcio Fernandes trabalhou com 70% do elenco que está no ABC. Fez dois Campeonatos Paulistas muito bons. Salvou o Linense e depois fez boa campanha com o Botafogo-SP. É um perfil de treinador atualizado e que pode tirar o ABC desta sequência negativa muito grande – disse o empresário Diogo Silva, da Websoccer, que participou da negociação.

19
jul

Com suspeições no TJRN, julgamento de deputado afastado vai ao STF

Deputado Ricardo Motta nega envolvimento com fraudes no Idema (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Por G1 RN – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai destinar ao Supremo Tribunal Federal o julgamando do recurso do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). Ele está proibido de exercer atividade parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual desde 8 de junho, por decisão do desembargador Glauber Rêgo.

 

A análise do plenário do TJ sobre o caso estava marcada para esta quarta-feira (19), mas não houve número mínimo de desembargadores para votar. Dos 15 magistrados, oito se declararam suspeitos.

 

Na sessão anterior, quarta (12), os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo e o presidente Expedito Ferreira haviam alegado suspeição. Na ocasião, o TJRN decidiu convocar um juiz para garantir o quórum mínimo de 9 julgadores na sessão seguinte.

 

Foi sorteado o juiz Alceu José Cicco, que compareceu à sessão desta quarta (19). Porém o desembargador Dilermando Motta também alegou suspeição e cancelou a votação pela segunda vez. Com isso, foi decidido que o caso será remetido ao STF. Para votação é necessário ter metade mais um dos juizes: um total de nove.

 

Ficaram aptos a votar apenas os desembargadores Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Zeneide Bezerra, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa, Cornélio Alves e o juiz Alceu José Cicco.

 

Por enquanto, Motta continua afastado. Não há prazo para julgamento do Supremo.

 

19
jul

Processo no TCE/RN que apura legalidade de concurso público em Tenente Laurentino é encaminhado para análise e deliberação

O Diretor de Atos e Execuções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Eduardo Felipe Borges Carneiro Costa, encaminhou os autos do Processo nº 3802/2015 – TCE/RN, ao Excelentíssimo Conselheiro Relator Carlos Thompson Costa Fernandes, para sua devida análise e deliberação acerca dos fatos narrados. O Processo em epígrafe apura a legalidade do último concurso público em Tenente Laurentino Cruz.

 

Clique Aqui e confira o documento!

 

19
jul

Lula visitará Currais Novos em agosto

O Ex-Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, prosseguindo com sua agenda pelo país, visitará Currais Novos/RN no próximo mês, sendo recepcionado pelo povo seridoense e pelo companheiro de partido o prefeito Odon Júnior. É esperado um grande número de simpatizantes na visita do ex-presidente.

19
jul

Marcos Valério fecha acordo de delação premiada com a Polícia Federal

Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério Fernandes fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Valério cumpria pena de prisão pela ação penal do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na última segunda-feira para uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da Polícia Federal.

O Globo

19
jul

Por ordem de Moro, BC bloqueia R$ 606 mil de Lula

Lula. Foto: André Dusek/Estadão

O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira, 18, por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

 

Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos.

 

O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.

 

O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016 em medida assecuratória de arresto e sequestro.

 

No pedido, a Procuradoria da República afirma que após assumir a Presidência da República, ‘Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais’.

 

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato queriam o bloqueio de uma fortuna de R$ 195,2 milhões. Além de Lula, o pedido incluiu como alvo do confisco dona Marisa Letícia, que morreu e teve extinta sua punibilidade.

 

No último dia 14, apenas dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o juiz Moro acolheu parte do requerimento da Procuradoria.

 

Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

 

“Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”, anotou o juiz.

 

O magistrado se refere à Petrobrás, vítima do esquema de cartel e propinas instalado em suas principais diretorias entre 2004 e 2014.

 

Moro detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula. “Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.”

 

O juiz da Lava Jato mandou oficiar o Banco Central, responsável pela execução de medidas dessa natureza.

 

“Quanto aos bloqueio dos demais ativos, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões”, ordenou.

 

A ordem do juiz recai inclusive sobre ‘ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL – Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado’.

 

O magistrado mandou o Banco Central do Brasil ‘comunicar à totalidade das instituições a ele submetidas, não se limitando àquelas albergadas no sistema Bacenjud, tais como as instituições financeiras que administrem fundos de investimento, inclusive das que detenha a administração, participação ou controle, às cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários’.

Fausto Macedo – Estadão

19
jul

Governo do RN publica lei que reconhece vaquejada como patrimônio cultural e atividade esportiva

No RN, competições de vaquejada estão regulamentadas com a publicação da lei (Foto: Divulgação)

No RN, competições de vaquejada estão regulamentadas com a publicação da lei (Foto: Divulgação)

Por G1 RN – Foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte uma lei que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do povo potiguar e ainda regulamenta a prática como atividade esportiva. Leia AQUI a íntegra da lei.

 

De acordo com a publicação, assinada pelo governador Robinson Faria, a partir de agora, “a vaquejada e seus elementos fundamentais é reconhecida como forma de expressão, modo de viver e portadora de referência à identidade e à memória histórica do povo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo considerada como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva para todos os efeitos”.

19
jul

Geninho deixa o ABC

Reprodução: Twitter

Informação da saída do treinador foi confirmada através do Twitter do ABC na manhã desta quarta-feira(19). ABC vem de sete derrotas consecutivas na Série B e amarga a penúltima colocação da competição nacional.

19
jul

América-MG marca aos 45 do segundo tempo, vence ABC e encosta nos líderes da Série B

Globo Esporte – O América-MG fez jus à sua boa fase com um bom jogo no Frasqueirão nesta terça-feira em jogo válido pela 15ª rodada da Série B. O time venceu o ABC por 1 a 0 com gol de Ruy já no final da partida, mas dominou o confronto principalmente no segundo tempo, quando conseguiu anular as ações ofensivas do rival. O Alvinegro, por sua vez, ainda teve o azar de perder, lesionado, o zagueiro Oswaldo e não poder mais fazer substituições àquela altura. Assim, se defendeu nos minutos finais e buscou jogadas em cobranças de faltas alçadas na área. O time mineiro, por sua vez, encontrou no talento do meia Ruy a eficácia necessária para bater o rival, igualar o número de pontos do líder Guarani e chegar a nove jogos de invencibilidade na competição. O ABC segue o drama: perdeu os últimos sete jogos na Série B.

19
jul

Sem salários há dois meses, operários paralisam obras na barragem de Oiticica, no RN

 Barragem vai represar o rio Piranhas/Açu, que por sua vez deve receber águas da transposição do Rio São Francisco (Foto: Divulgação/Semarh)

Barragem vai represar o rio Piranhas/Açu, que por sua vez deve receber águas da transposição do Rio São Francisco (Foto: Divulgação/Semarh)

Por G1 RN – Os operários que atuam na construção da barragem de Oiticica, na região Seridó potiguar, pararam de trabalhar. Segundo eles, o consórcio responsável pelas obras não paga os salários faz dois meses. A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos explica que houve atraso no repasse de recursos federais, mas que o dinheiro já entrou na conta e que o pagamento deve ser feito até a sexta-feira (21).

 

A barragem fica em Jucurutu, a pouco mais de 260 quilômetros de Natal. Reportagem exibida na manhã desta quarta-feira (19) pelo Bom Dia RN mostra um canteiro de obras sem nenhuma movimentação (veja vídeo acima).

 

No dia 29 de junho, o consórcio EIT/Encalso mandou os funcionários para casa com a promessa de reconvocá-los assim que o governo voltar a fazer o repasse do dinheiro. Atualmente, o governo federal repassa ao governo estadual algo em torno de R$ 4,3 milhões por mês.

 

As obras de Oiticica começaram efetivamente em 2013. Desde então, já foram interrompidas várias vezes, quase sempre por causa de atrasos no pagamento dos salários dos operários.

 

Por causa dos constantes retardos no repasse de recursos, a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos anunciou que o reservatório vai custar e demorar mais para ficar pronto. Inicialmente orçada em R$ 311 milhões, o valor total da barragem deve passar dos R$ 415 milhões. Já o novo prazo de conclusão, passou para 2018 (sem mês definido).

 

A Inter TV Cabugi tentou falar com o consórcio responsável, mas não conseguiu contato. Já a Secretaria de Recursos Hídricos, ressaltou que as obras em Oiticica são um complexo, e que elas não estão totalmente paralisadas. Ivan Júnior, titular da pasta, explicou que uma frente de serviço continua trabalhando na construção das novas casas para os moradores da região, que foram desapropriados.

 

Quanto aos salários dos operários, o secretário acrescentou que o repasse que o governo federal faz aos cofres do Estado atrasou realmente, mas que já está na conta, e que o governo estadual fará o pagamento à empreiteira até a sexta-feira (21).

 

 

 

Oiticica

Quando pronta, Oiticica deve beneficiar direta e indiretamente (com abastecimento e irrigação) cerca de 500 mil pessoas em 17 cidades. Com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos de água, será o terceiro maior reservatório do estado. A barragem vai represar águas do rio Piranhas/Açu, que deve ser perenizado com a transposição do São Francisco.

 

Atualmente, 60% de todo o complexo da barragem já está pronto – o que envolve, além do próprio reservatório, a construção da Nova Barra de Santana, que vai reassentar cerca de 1.500 pessoas que moram na região.

18
jul

Dirigente do Barça dá “200 % de certeza” para bancar permanência de Neymar

Neymar não deixará o Barcelona neste momento, garante vice-presidente (Foto: AFP)

Por GloboEsporte.com – O vice-presidente esportivo do Barcelona, Jordi Mestre, garantiu categoricamente que não existe a possibilidade de Neymar deixar o Barcelona nesta janela de transferências. Desde a última segunda-feira, parte da imprensa espanhola noticia que o PSG está disposto a pagar a multa rescisória para tirá-lo do clube catalão.

 

– Com 200% de certeza, digo que o Neymar não irá deixar o clube neste verão. Esta manhã eu li que o PSG negou categoricamente (qualquer oferta). Não há nenhuma razão para mudar as relações entre os clubes – disse o dirigente, em entrevista publicada pela imprensa espanhola nesta terça-feira.

18
jul

Neymar aceita proposta do PSG e vai deixar o Barcelona nos próximos dias, diz Esporte Interativo

Uma bomba estremeceu o mercado da bola do futebol nesta terça-feira. De acordo com informações do “Esporte Interativo”, o atacante Neymar aceitou a proposta do PSG e vai deixar o Barcelona já nesta janela de transferências. O anúncio oficial deve ser feito em até duas semanas, sendo que o clube francês vai pagar o valor total da multa rescisória, que é de 222 milhões de euros (cerca de R$ 813 milhões).

 

O Barcelona negou qualquer tipo de negócio com o jogador brasileiro. Com quatro temporadas já disputadas pelo clube espanhol, Neymar não estaria muito satisfeito com sua atual situação dentro da equipe. De acordo com informações do jornal “Sport”, o jogador se mostra incomodado e pressionado por sempre ficar à sombra de Lionel Messi, maior estrela do time, e com poucas chances de um dia ser eleito o melhor do mundo pela Fifa.

 

Saída do Barça

A repercussão dessa suposta insatisfação do brasileiro foi grande e chegou até o novo treinador do time, Ernesto Valverde, e do assistente-técnico Robert Fernandez. “Isso não vai acontecer”, disse Fernandez após ser questionado se imaginava o Barcelona sem Neymar no elenco. “Um Barcelona sem ele? Nenhum clube vai pagar a multa rescisória. Não temos propostas por nenhum jogador do elenco”.

 

“Ele tem muitas chances de jogar em várias outras posições. Ele joga bem pela ponta esquerda aqui. No Brasil, atua diferente. Verei em qual posição vou escalá-lo”, disse Ernesto Valverde, que substitui Luis Enrique.

 

Vale lembrar que em outubro do ano passado Neymar renovou seu contrato com o Barcelona até 30 de junho de 2021 por um salário de cerca de R$ 55 milhões por temporada. No PSG, que também acertou a contratação de Daniel Alves, esses vencimentos seriam bem maiores.

IG

 

18
jul

Moro responde à defesa de Lula e nega omissões em sentença

O juiz Sérgio Moro negou nesta terça-feira (18) que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Lula foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

 

Defesa do ex-presidente solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.

 

Foi a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

 

Moro disse que não faltou qualquer elemento para avaliar os fatos e que a defesa de Lula “remanesce omissa em esclarecer qual documento imprescindível da licitação ou dos contratos estaria faltando nos autos para o julgamento”.

 

“Quanto aos embargos de declaração da Defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença, devendo a Defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos”, afirmou o juiz.

 

Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, neste critério, os ex-diretor da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também seriam absolvidos.

 

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveria ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, traz trecho do despacho.

 

Moro também comparou o caso de Lula com o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.

 

“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha (…) ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente “usufrutuário em vida”.

 

Moro acrescentou que “em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”.

G1

18
jul

Justiça espanhola emite ordem de captura contra Ricardo Teixeira

Ricardo Teixeira (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)

Ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, teve uma ordem internacional de captura emitida em seu nome pela Justiça da Espanha. A informação é do site espanhol “Cronica Global”. Segundo a publicação, Ricardo é acusado de ter participação em um esquema de desvio de dinheiro durante amistosos da Seleção Brasileira em seu mandato. Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, também estaria envolvido.

 

De acordo com o site, a ordem partiu da juíza Carmen Lamela no dia 12 de junho, 15 dias após a prisão de Rosell.

 

– Teixeira obteve, de forma indireta, mediante a um emaranhado societário que se nutria da renda do acordo da ISE para a Uptrend, grande parte dos 8,3 milhões de euros (R$ 30,2 milhões) que a ISE transferiu para a Uptrend pela suposta intermediação desta última – afirmou.

 

Ricardo Teixeira está no Brasil e, caso o mandato de fato se cumpra, o ex-mandatário não corre o risco de ser extraditado para a Espanha, pois o Brasil não extradita seus cidadãos.

Lance

18
jul

Petrobras reduz preço da gasolina em 0,6% e do diesel em 0,7%

Em mais um ajuste de preços, a Petrobras reduzirá o preço da gasolina nas refinarias em 0,6%.

 

Segundo comunicado, o diesel terá queda de 0,7%. Os preços valem a partir de quarta-feira (19).

 

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho.

 

Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

 

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

 

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Estadão

18
jul

Currais Novos: vereador é condenador por improbidade após acumulação indevida de cargos públicos e terá que devolver R$ 95 mil reais

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da comarca de Currais Novos, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público contra o vereador daquele município, Adailson Pereira da Silva. Ele foi condenado civilmente pela acumulação indevida de cargos públicos, entre janeiro de 2009 e abril de 2012, tendo recebido a remuneração relativa aos dois cargos, mesmo tendo trabalhado somente na função exercida perante o Município de Currais Novos.

 

Segundos o processo, ficou comprovado que Adailson Pereira da Silva acumulou entre janeiro de 2009 e abril de 2012 os cargos públicos de Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos de Currais Novos e o de Servidor público estadual da EMATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte).

 

Adailson foi condenado ao ressarcimento integral ao erário pelos valores recebidos e não trabalhados enquanto servidor estadual da Emater, montante de R$ 95.979,63. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por oito anos, após o trânsito em julgado; pagamento de R$ 47.989,81; e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos. O magistrado não acatou o pedido de perda das funções públicas ocupadas por Adailson.

 

Decisão

Em sua sentença, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior anota que “desde a época do Brasil Colônia, há previsão da proibição de acumular cargos públicos, com a intenção de alcançar uma maior eficiência na prestação dos serviços públicos à comunidade, bem como afastar qualquer forma de privilégio na Administração Pública”.

 

A exceção prevista pela Constituição Federal é a ocupação de dois cargos de professor, um de professor e outro técnico ou científico ou mesmo a de dois privativos de profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas.

 

“Considero que a ocupação dos cargos (…) além de infringir o estabelecido no art. 37, XVI, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, da CF, infringiu ao estabelecido no art. 37, caput, da Carta da República, eis que houve direta afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, pois o promovido sequer exerceu as funções de Servidor público estadual da EMATER no período, apesar de estar recebendo sua remuneração para tanto”, destaca o juiz.

 

O juiz aponta que diante da ausência de Adailson Pereira na Emater foi necessária a colocação de uma servidora do município de Currais Novos para exercer as funções antes exercidas por ele.

 

O magistrado destaca também a Súmula nº 246 do Tribunal de Contas da União, no sentido de que mesmo que não tivesse recebido os vencimentos relativos ao cargo de servidor da Emater, ainda assim haveria ofensa à Constituição Federal.

 

“O fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego que exerça em órgão ou entidade da administração direta ou indireta não o habilita a tomar posse em outro cargo ou emprego público, sem incidir no exercício cumulativo vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal, pois que o instituto da acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias”, diz a Súmula.

(Ação de Improbidade nº 0102085-58.2016.8.20.0103)

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJRN

18
jul

Nelter Queiroz solicita recuperação da RN-087 entre Florânia e Tenente Laurentino Cruz

Resultado de imagem para nelter queirozA melhoria das rodovias estaduais tem sido uma luta constante do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) junto ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN). Prova disso, são as audiências no Departamento e os diversos requerimentos protocolados na Assembleia Legislativa do RN com esta finalidade.

 

“Solicitamos que o DER/RN realize a recuperação do trecho da RN-087 entre Florânia e Tenente Laurentino Cruz, municípios localizado em nossa região Seridó. Como este trecho da RN-087 está localizado em região serrana é de suma importância que ele sempre permaneça em bom estado de conservação para que seus usuários possam trafegar de forma mais segura”, destacou o parlamentar.

17
jul

Banco do Nordeste realizará FNE Itinerante na próxima quinta-feira em Florânia

A cidade de Florânia receberá na próxima quinta, 20 de julho, o FNE Itinerante, encontro que visa à divulgação das linhas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), esclarecimentos de dúvidas e atendimento personalizado de empreendedores e micro e pequenas empresas.

 

Em Florânia, o evento será realizado na Casa de Cultura, a partir das 18 horas, e será promovido pelo Banco do Nordeste em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Prefeitura Municipal e Câmara Municipal. 

 

Para a prefeita Márcia Nobre, o FNE Itinerante é uma oportunidade excelente para os empreendedores conhecerem as linhas de financiamento e os benefícios do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. “É uma oportunidade do Banco do Nordeste, SEBRAE e todos os envolvidos interagir de forma direta com os empreendedores e micro e pequenas empresas, apresentando os resultados já alcançados, discutindo as metas programadas e as demandas da sociedade local. Ressalte-se que, entre as diretrizes de ação do Banco do Nordeste, está a promoção do desenvolvimento sustentável, com inclusão social”, pontuou.

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